A Responsabilização Administrativa na Lei Anticorrupção
- Curso Aberto
Compreenda a responsabilização administrativa na Lei Anticorrupção e aplique-a com segurança! O curso aborda o histórico, os sujeitos e o sistema de responsabilização, a tipologia, as sanções e a prescrição, o processo de responsabilização e o Programa de Integridade. Destinado a gestores de integridade, corregedores, advogados e servidores que atuam no combate à corrupção e precisam compreender o regime de responsabilização das pessoas jurídicas previsto na Lei nº 12.846/2013.
- Conteudista:
- Controladoria Geral da União
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 30h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos e cidadãos que tenham interesse na matéria. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever
- Conteúdo Programático:
-
Módulo 1 – Introdução: histórico, sujeitos e sistema de responsabilização
Módulo 2 – Tipologia, sanções e prescrição
Módulo 3 – Processo de Responsabilização
Módulo 4 – Programa de Integridade, Acordo de Leniência e Termo de Compromisso
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Temática: Ética e Integridade
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